A ALL preza pela transparência, pelo respeito aos direitos dos seus Usuários e pela simplicidade em todos os processos. Esta Política de Cancelamento (“Política”) estabelece as regras, procedimentos e condições para o cancelamento de assinaturas, solicitação de reembolsos, alteração de planos e exclusão de conta na Plataforma ALL. Esta Política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis. Os Serviços são operados pela E-MIND TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.397.992/0001-90, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2955, Auxiliadora, Porto Alegre, RS (“E-MIND”), detentora da tecnologia e do produto, e comercializados globalmente sob a marca Alluai (“Alluai”), com sede nos Estados Unidos da América.
1. PERÍODO DE TESTE GRATUITO (TRIAL) 1.1. Condições do Período de Teste A ALL oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos para todos os planos de assinatura disponíveis. Este benefício é aplicável a novos Usuários que nunca tenham utilizado o período de teste anteriormente na Plataforma. Durante o período de teste, o Usuário terá acesso completo e irrestrito a todas as funcionalidades do plano escolhido, nas mesmas condições oferecidas a um assinante pagante. Para ativar o período de teste, poderá ser necessário o fornecimento de dados de pagamento válidos (cartão de crédito ou outro meio aceito pela Plataforma). 1.2. Cancelamento Durante o Período de Teste O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento durante o período de teste, sem que qualquer cobrança seja efetuada. O cancelamento pode ser realizado diretamente pela Plataforma, acessando: Configurações > Assinatura > Cancelar Assinatura. 1.3. Conversão Automática Caso o Usuário não cancele a assinatura antes do término dos 7 (sete) dias de teste, o valor correspondente ao plano escolhido será automaticamente cobrado no meio de pagamento cadastrado, e a assinatura será ativada em caráter recorrente, de acordo com o ciclo de faturamento do plano contratado.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO 2.1. Prazo Legal Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de se arrepender da contratação do serviço no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de adesão à assinatura (ou seja, a partir do momento em que o Usuário se cadastra e inicia o período de teste gratuito). Como a ALL oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, o prazo legal de arrependimento coincide integralmente com este período de teste. Portanto, não há um novo prazo de 7 dias após a primeira cobrança efetiva. O cancelamento dentro deste prazo de 7 dias iniciais garante que nenhuma cobrança seja realizada. 2.2. Exercício do Direito Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve entrar em contato com a ALL através do e-mail contato@myall.com.br, informando expressamente sua intenção de desistir da contratação. A solicitação deve conter o nome completo do titular da conta, o e-mail cadastrado na Plataforma e a data da contratação. 2.3. Efeito do Arrependimento Caso o direito de arrependimento seja exercido dentro do prazo legal de 7 dias (durante o período de teste gratuito), a assinatura será cancelada imediatamente e nenhuma cobrança será efetuada no meio de pagamento cadastrado pelo Usuário. Caso, por qualquer erro sistêmico, ocorra alguma cobrança indevida dentro deste prazo de 7 dias iniciais, o valor será integralmente reembolsado.
3. CANCELAMENTO DA ASSINATURA 3.1. Princípio da Liberdade A ALL não exige fidelidade, carência ou permanência mínima. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas, taxas adicionais ou penalidades de qualquer natureza. 3.2. Como Cancelar O cancelamento da assinatura pode ser realizado pelo Usuário de forma autônoma e imediata, diretamente pela Plataforma, seguindo o caminho: Configurações > Assinatura > Cancelar Assinatura. O Usuário também pode solicitar o cancelamento enviando um e-mail para contato@myall.com.br com o assunto “Cancelamento de Assinatura”, informando o nome completo e o e-mail cadastrado. A ALL garante que o processo de cancelamento é tão simples e acessível quanto o processo de contratação, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. 3.3. Confirmação do Cancelamento Após a solicitação de cancelamento, o Usuário receberá uma confirmação por e-mail contendo a data efetiva do cancelamento, a data até a qual o acesso premium será mantido e as instruções sobre o que acontecerá com seus dados. 3.4. Efeitos do Cancelamento Ao cancelar a assinatura, a renovação automática será imediatamente desativada. O Usuário continuará tendo acesso a todas as funcionalidades premium até o final do ciclo de faturamento atual (ou seja, até o término do período já pago — mês ou ano, conforme o plano contratado). Após o término do ciclo de faturamento, o acesso às funcionalidades premium será suspenso. O Usuário manterá acesso aos seus dados históricos armazenados na Plataforma, conforme os prazos de retenção descritos em nossa Política de Privacidade.
4. REEMBOLSOS 4.1. Regra Geral Exceto nos casos previstos pelo Direito de Arrependimento (Seção 2), a ALL não oferece reembolsos proporcionais (pro rata) para cancelamentos realizados no meio de um ciclo de faturamento. O resumo das regras de reembolso é apresentado na tabela a seguir: Cenário Reembolso Acesso Premium Cancelamento durante o período de teste (7 dias) Não aplicável (sem cobrança) Encerrado imediatamente Cancelamento de assinatura mensal (após o período de teste de 7 dias) Sem reembolso Mantido até o fim do mês pago Cancelamento de assinatura anual (após o período de teste de 7 dias) Sem reembolso proporcional Mantido até o fim do ano pago Cobrança indevida ou erro técnico comprovado Reembolso integral da cobrança indevida Mantido conforme o plano Falha técnica que impeça o uso do serviço por período prolongado Análise individual Conforme decisão da equipe 4.2. Cobranças Indevidas Caso o Usuário identifique uma cobrança indevida ou duplicada, deverá entrar em contato com a ALL através do e-mail contato@myall.com.br no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da data da cobrança. A ALL analisará a solicitação e, sendo constatada a cobrança indevida, procederá ao reembolso integral no prazo de até 10 (dez) dias úteis. 4.3. Exceções Casos excepcionais não previstos nesta Política, incluindo falhas técnicas comprovadas que impeçam o uso do serviço por período prolongado, serão analisados individualmente pela equipe de suporte da ALL, que poderá, a seu critério, conceder reembolsos totais ou parciais.
5. ALTERAÇÃO DE PLANO (UPGRADE E DOWNGRADE) 5.1. Upgrade (Plano Superior) O Usuário pode alterar sua assinatura para um plano superior a qualquer momento. Ao realizar o upgrade, a diferença de valor será calculada proporcionalmente (pro rata) para o restante do ciclo de faturamento atual, e o novo valor integral será cobrado a partir do próximo ciclo. O acesso às funcionalidades do novo plano será ativado imediatamente após a confirmação do upgrade. 5.2. Downgrade (Plano Inferior) O Usuário pode alterar sua assinatura para um plano inferior a qualquer momento. O downgrade entrará em vigor apenas no início do próximo ciclo de faturamento, mantendo-se o acesso às funcionalidades do plano atual até o final do ciclo já pago. Não haverá reembolso proporcional pela diferença de valor entre os planos no ciclo corrente. 5.3. Impacto nas Funcionalidades Ao realizar um downgrade, determinadas funcionalidades disponíveis no plano anterior poderão ser desativadas. Os dados associados a essas funcionalidades serão preservados pelo prazo de retenção descrito em nossa Política de Privacidade, permitindo que o Usuário os recupere caso realize um upgrade futuro.
6. EFEITOS DO CANCELAMENTO SOBRE OS DADOS 6.1. Dados Financeiros (Open Finance) Ao cancelar a assinatura, as conexões com instituições financeiras via Open Finance serão desativadas ao término do ciclo de faturamento. Os dados financeiros já coletados serão mantidos conforme os prazos de retenção descritos em nossa Política de Privacidade. O Usuário pode solicitar a eliminação antecipada desses dados a qualquer momento. 6.2. Dados da Assistente Virtual (WhatsApp) Ao cancelar a assinatura, o acesso à assistente virtual via WhatsApp será suspenso ao término do ciclo de faturamento. O histórico de conversas e interações será mantido conforme os prazos de retenção descritos em nossa Política de Privacidade. 6.3. Dados de Organização Pessoal As tarefas, compromissos, projetos e demais dados de organização pessoal serão preservados conforme os prazos de retenção descritos em nossa Política de Privacidade, mesmo após o cancelamento da assinatura.
7. EXCLUSÃO DA CONTA 7.1. Diferença entre Cancelamento e Exclusão É importante distinguir o cancelamento da assinatura da exclusão da conta. O cancelamento da assinatura encerra apenas a cobrança recorrente e o acesso às funcionalidades premium, mantendo a Conta do Usuário ativa com seus dados armazenados. A exclusão da conta, por sua vez, implica na eliminação permanente da Conta e de todos os dados pessoais associados. 7.2. Como Solicitar a Exclusão O Usuário que desejar excluir permanentemente sua Conta e todos os dados associados deve utilizar a opção “Excluir Conta” disponível nas configurações do aplicativo, ou enviar uma solicitação para o e-mail contato@myall.com.br com o assunto “Exclusão de Conta”, informando o nome completo e o e-mail cadastrado. 7.3. Consequências da Exclusão A exclusão da conta é irreversível e resultará na eliminação permanente de todos os dados armazenados na Plataforma, incluindo histórico financeiro, tarefas, compromissos, interações com a IA e configurações pessoais. Serão ressalvadas as obrigações legais de retenção de dados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade (por exemplo, logs de acesso mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet e dados fiscais mantidos por 5 anos conforme a legislação tributária). 7.4. Prazo para Exclusão A exclusão da conta e dos dados pessoais será processada no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da confirmação da solicitação, ressalvados os dados cuja retenção seja exigida por lei.
8. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO PELA ALL 8.1. Hipóteses A ALL reserva-se o direito de suspender ou cancelar a Conta e o acesso do Usuário aos Serviços, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses: violação dos Termos de Serviço ou de qualquer política da ALL; uso fraudulento, abusivo ou ilegal da Plataforma; inadimplência no pagamento da assinatura por período superior a 30 (trinta) dias; e solicitação fundamentada de autoridades competentes. 8.2. Notificação Sempre que possível, a ALL notificará o Usuário previamente sobre a suspensão ou cancelamento, informando os motivos e concedendo prazo razoável para regularização, salvo nos casos de urgência ou gravidade que justifiquem a ação imediata. 8.3. Reembolso Em caso de cancelamento por violação dos Termos de Serviço ou uso fraudulento, não haverá reembolso de valores pagos. Em caso de cancelamento por outros motivos atribuíveis exclusivamente à ALL, o Usuário terá direito ao reembolso proporcional do período não utilizado.
9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA A ALL reserva-se o direito de modificar esta Política de Cancelamento a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma. Para alterações substanciais, a ALL notificará os Usuários com antecedência razoável por meio dos canais de comunicação disponíveis (e-mail, notificações push ou avisos na Plataforma).
10. CONTATO Para dúvidas, solicitações de cancelamento, pedidos de reembolso ou qualquer suporte relacionado a assinaturas e pagamentos, o Usuário pode entrar em contato com a ALL pelos seguintes canais: E-MIND TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 62.397.992/0001-90 Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 2955, Auxiliadora, Porto Alegre, RS E-mail: contato@myall.com.br Site: https://myall.com.br
